Regime Geral de Previdência Social - dependentes do segurado

 




Os dependentes são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, que dependem economicamente do segurado. 


Os segurados filiados ao RGPS podem ter como dependentes:


➤ o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;

➤ os pais;

➤ o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;


O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.


Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.


Os direitos a que fazem jus os dependentes, são:


➤ pensão por morte;

➤ auxílio-reclusão;

➤  serviço social;

➤ reabilitação profissional;


Exemplo 1:  João é casado com Maria e tem dois filhos, Pedro com vinte e três anos , e Marcos com oito anos de idade. João sofre um acidente fatal. Sua pensão, no valor de R$ 1.000,00, vai ser distribuída entre seus dependentes da seguinte forma:


A esposa Maria é dependente da 1ª classe , receberá R$ 500,00. Pedro é o filho maior de 21 anos não recebe nada porque ele perde a qualidade de segurado e Marcos, filho menor de 21 anos é dependente da 1º classe e receberá R$ 500,00.


Exemplo 2:  Paulo, solteiro e sem filhos, falece, deixando uma pensão de R$ 500,00. Nesse caso, seus pais Roberto e Isabela terão direito, seu irmão Josué, não. Seu irmão é dependente de 3 ª classe e só teria direito à pensão se não houvesse dependentes das classes anteriores e provasse dependência econômica. Os pais do segurado são dependentes da 2ª classe e devem provar a dependência econômica.  


Exemplo 3: Mateus separou-se de Mara, com quem teve um filho, Joaquim, que possui dez anos de idade, e passou a viver com Marcela, numa união estável. Todo mês, Mateus pagava a pensão alimentícia a Mara, por determinação judicial. Mateus faleceu e deixou uma pensão de R$ 1.200,00. A pensão deixada por ele , será dividida da seguinte forma: Como Mara recebia pensão alimentícia, apesar de separada, não perdeu a qualidade de 1ª classe, receberá R$ 400,00. Marcela é dependente de 1ª classe , não necessitando provar sua dependência econômica, receberá R$400,00. Joaquim, filho menor de 21 anos é dependente  de 1ª classe, receberá R$ 400,00.

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