Sistema Único de Saúde - SUS - LEI Nº 8.080/90

 

Questão 01

De acordo com a Lei 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na ........................... de políticas econômicas e sociais que visem à redução de ................................ e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso ................................ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. 

As lacunas são corretamente preenchidas respectivamente por: 

a) Execução subordinada / casos de doenças / amplo e irrestrito; 

b) Formulação associada / casos de epidemias / restrito e hierárquico; 

c) Formulação e execução / riscos de doenças / universal e igualitário; 

d) Subordinação / casos de morte / fácil e rápido; 

e) Observância / ocupação hospitalar / dinâmico e absoluto.

Fundamento: Art. 2º, caput, § 1º da Lei nº 8.080/1990 – SUS

Questão 02

Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa através de convênios ou doações.

( x ) FALSA.

( ) VERDADEIRA. 

Fundamento: Art. 38 da Lei nº 8.080/1990 – SUS

Questão 03

Com relação ao Decreto 7.508/2011, pode-se afirmar que Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo ou descontínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

(x ) FALSA.

( ) VERDADEIRA.

Fundamento: Art. 2º, caput, I do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011

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